Kezia Miranda, Advogado

Kezia Miranda

Campo Grande (MS)
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Sobre mim

Advogada com atuação em contratos de investimentos e parcerias empresariais. Atuou como docente das disciplinas de Direito Processual do Trabalho, Direito Tributário e Direito Financeiro na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Publica artigos e livros na área do Direito Público, com ênfase em Direito Financeiro e Direito Tributário Ambiental, atuando sobre a temática de gestão de resíduos sólidos, ICMS ecológico, tributação ambiental, extrafiscalidade e cooperação internacional para o Desenvolvimento Sustentável.

Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 55%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Tributário, 22%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Internacional, 22%

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

Correspondência Jurídica

Serviços prestados
Andamentos
Audiências
Buscas e apreensões
Elaboração de tese
Mandados
Sustentações orais

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Artigo · há 13 anos
Educação na Constituição de 1988

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A educação é um direito fundamental, estabelecido no artigo 6º, que dispõe: “Art. 6º São direitos sociais a educação , a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a...
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ICMS ECOLÓGICO: Instrumento de Política Pública Sustentável

ICMS ECOLÓGICO: Instrumento de Política Pública Sustentável

A agenda política e econômica do século XXI têm cobrado maior consonância com os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assim, utilizar a função extrafiscal dos tributos brasileiros para a obtenção de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com eficácia aos propósitos de nossa Constituição Federal. Este livro analisará a participação dos municípios na distribuição do chamado "ICMS-Ecológico", instrumento de política pública sustentável com representatividade muito positiva na conscientização acerca da necessidade inadiável de mudanças nas prioridades socioambientais.
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